No dia 17 de junho, o ministro federal do Interior, Rana Sanaullah, e o ministro de Assuntos Econômicos, Sardar Ayaz Sadiq assinaram um acordo com os líderes do Tehreek-e-Labbaik Paquistão (TLP), Muhammad Shafique Amini e Allama Ghulam Abbas Faizi, que permitiria que casos de blasfêmia fossem julgados sob a lei antiterrorismo do país.
A resolução estipula que a punição sob a Seção 7 da Lei Antiterrorismo (ATA) de 1997 se aplicaria a suspeitos acusados de cometer blasfêmia sob a Seção 295-C do Código Penal do Paquistão contra comentários depreciativos sobre Maomé, o profeta do Islã. O governo concordou em estabelecer uma “Ala Contra Blasfêmia” sob a Agência Federal de Investigação para tomar medidas contra a disseminação de “conteúdo blasfemo” na internet.
Segundo um advogado muçulmano da Suprema Corte, Asad Jamal, comentários depreciativos sobre Muhammad sob a Seção 295-C não se enquadram na definição de terrorismo e que o objetivo do ATA é conter o sectarismo. Ele acrescentou que colocar a blasfêmia sob a lei antiterror pode comprometer o status do GSP Plus da União Europeia do Paquistão, que pede a melhoria da situação dos direitos humanos no país, incluindo o fim do abuso das leis de blasfêmia.
Pelo menos 1.949 pessoas foram acusadas pelas leis de blasfêmia entre 1987 e 2021, de acordo com o Centro de Justiça Social. Um grande número desses casos de blasfêmia ainda aguarda justiça. Segundo a Portas Abertas, o país é o 7º na Lista Mundial da Perseguição 2023.
Para que o acordo entre em vigor, o governo deve alterar o ATA por meio do parlamento, para o qual está trabalhando em um projeto de emenda.
Com informações: The Christian Post (01.07.23)
