Na manhã desta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados nos atos golpistas por vandalismo em 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu durante a cerimônia alusiva aos três anos das invasões.
O PL da Dosimetria havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no final do ano passado. O projeto viabiliza a redução da pena aplicada aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão do presidente Lula não surpreendeu os parlamentares, pois desde a tramitação do projeto que Lula já havia avisando que vetaria a proposta. No entanto, a decisão ainda segue no Congresso. Segundo a Constituição, deputados e senadores devem decidir se mantêm ou derrubam o veto.
O tema volta a ser discutido pelos parlamentares. Para derrubar, será preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.
No evento político realizado nesta quinta, Lula teve ausência de diversas autoridades como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin que não participou da cerimônia realizado no Palácio do Planalto.
Desta forma, o presidente Lula foi o único presidente dos Três Poderes a participar do ato e contou com a presença dos ministros de estados e aliados da base esquerdista.
Lula tinha até 12 de janeiro para sancionar ou vetar o Projeto de Lei.
Redação CPAD News/ Com informações G1 e Revista Oeste
