Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 5 votos a 0, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L e 359 M do Código Penal brasileiro.
O colegiado, formado pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro deste ano.
Logo após a decisão do STF, Bolsonaro discursou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento. Ele negou que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme diz a denúncia.
“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex- presidente, que não respondeu aos questionamentos dos jornalistas no local.
Bolsonaro afirmou ainda, que é uma vítima de perseguição política e que o Brasil não é mais uma democracia.
“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, disse.
No julgamento, que iniciou ontem (25), foi considerado o chamado “Núcleo crucial” ou “Núcleo 1”, formado por oito dos 34 denunciados no caso. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Além de transformá-los réus, a decisão marca o início de uma ação penal. Nas próximas semanas, o STF pretende se reunir para decidir se mais 26 denunciados no caso se tornarão réus. Os demais acusados compõem os núcleos 2, 3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Brasil e G1