Um Projeto de Lei (PL) que visa garantir juridicamente a presença de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos três poderes, está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor do PL 4972/25, o deputado Pastor Diniz (União-RR) defende que a separação entre a Igreja e o Estado não significa ausência de religião nos espaços públicos, mas sim uma convivência colaborativa.
De acordo com o texto, a proposta objetiva regulamentar a interpretação sobre a liberdade religiosa no Brasil e, baseia-se na Constituição Federal, que permite a “colaboração de interesse público”.
A argumentação do projeto estabelece que o uso de expressões religiosas, símbolos e leitura de textos ou livros sagrados durante as sessões legislativas ou eventos análogos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não configura afronta à neutralidade do poder público.
Se aprovada, a medida servirá como uma barreira contra ações judiciais que tentam remover crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sob a justificativa de que o Brasil é um Estado laico.
Um exemplo, é o caso noticiado no CPAD News na última semana, quando Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão” tradicionalmente utilizada na abertura das reuniões na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Na ocasião, a decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814184-94.2024.8.15.0000, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e inclui também o veto da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante as sessões parlamentares.
De acordo com a Câmara, o PL 4972/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Câmara de Notícias