Nesta quarta-feira (24), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
A chamada “uberização” estava na pauta da sessão desta tarde, mas a análise foi adiada após um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O julgamento, que já havia sido suspenso em 1° de outubro de 2025, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no caso, ainda não tem nova data definida.
No apelo de retirada de pauta, o MPT e a DPU informaram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Convenção nº 193, que trata das regras de trabalho em plataformas digitais. Com isso, os órgãos alegaram que as partes devem ter a possibilidade de se manifestar sobre a nova norma internacional antes do julgamento.
“Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae [amigos da Corte] de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, disse Fachin ao acatar o pedido.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Brasil