Nesta terça-feira (31), a Suprema Corte dos EUA decidiu o caso de Kaley Chiles contra Patty Salazar, diretora executiva do Departamento de Agências Reguladoras do Colorado. Com 8 votos a favor e 1 contra, o Tribunal Superior concluiu que a proibição daquele estado regulamentava ilegalmente a liberdade de expressão da terapeuta cristã Kaley Chiles.
A lei derrubada proibia profissionais licenciados de realizar terapia com menores que buscavam mudar a orientação sexual, ou ajudar crianças com disforia de gênero a aceitar o sexo delas. No parecer dele, o juiz Neil Gorsuch escreveu que foi concluído que os tribunais inferiores não aplicaram um escrutínio suficientemente rigoroso da Primeira Emenda naquele caso.
O magistrado observou que “a Primeira Emenda serve como um escudo contra qualquer tentativa de impor a ortodoxia no pensamento ou na fala do país” e que “qualquer lei que suprima a liberdade de expressão com base em pontos de vista representa um ataque ‘flagrante’ a ambos os compromissos”, disse Gorsuch ao The Christian Post.
O parecer reverte a decisão do 10º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA e devolve o caso para novas diligências judiciais, com o voto da maioria.
A juíza Elena Kagan, acompanhada pela juíza Sonia Sotomayor, escreveu um parecer concorrente e afirmou que, se o Colorado tivesse promulgado “uma lei neutra em relação a pontos de vista, o fato levantaria uma questão diferente e mais difícil”.
Outra magistrada, Ketanji Brown Jackson, foi a única a apresentar um voto dissidente, argumentando que, como profissional médica licenciada, Chiles não gozava das amplas proteções da Primeira Emenda que outros possuíam. Ela acredita que o Colorado tinha o direito de proibir a terapia para menores devido à denúncia feita por diversas organizações médicas tradicionais.
Redação CPAD News / Com informações The Christian Post
