Nesta terça-feira (26), o Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência pública sobre as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulam publicidade de medicamentos e alimentos considerados prejudiciais à saúde, com alto teor de açúcar, gordura saturada ou sódio, por exemplo. O debate foi aberto às 10h pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação, e segue até às 19h. Com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube, o evento ocorre na sala de sessões da Primeira Turma do STF,
O relator aprovou 33 representantes, entre as partes envolvidas no processo, entidades e órgãos, que participem com dez minutos de fala cada. As exposições foram divididas em três blocos. Como será aberto ao público, não tem necessidade de inscrição prévia, porém deve ser respeitada a capacidade permitida no local.
Na palavra de abertura, o ministro Cristiano Zanin explicou que a audiência tem como objetivo reunir informações de diferentes setores da sociedade – como órgãos públicos, especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil – que têm experiência e conhecimento sobre o tema. Para o ministro, o assunto é “bastante rico e complexo”, exigindo exame aprofundado, e a contribuição dos expositores será essencial para orientar a atuação da Corte na análise das questões jurídicas envolvidas.
Ele ainda ressaltou que “a iniciativa representa uma oportunidade relevante para acolher manifestações diversas acerca da matéria, de interesse público, possibilitando a participação da sociedade no debate e a contribuição para a decisão a ser tomada pelo STF”.
A ação ADI 7788 foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que se manifesta contra regulações da Anvisa sobre publicidade de alimentos e medicamentos. A entidade argumenta que resoluções da agência impõem restrições que só poderiam ser estabelecidas por meio de lei federal e também afirma que medidas são desproporcionais e prejudiciais à liberdade econômica.
Segue abaixo a programação:
Bloco I (das 10h às 12h30)
• Advocacia-geral da União – AGU (Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de Arruda)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert (Gustavo Binenbojm)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (Renata de Araújo Ferreira e Felipe Augusto Gomes Sales)
• Ministério da Saúde (Kelly Poliany de Souza Alves e Bruna dos Santos Nunes)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (Vitor Hugo do Amaral Ferreira)
• Ingo Wolfgang Sarlet (advogado)
• Cecília Cury (advogada e uma das fundadoras do Põe no Rótulo e Alergia Alimentar Brasil)
• Bela Gil (chefe de cozinha e apresentadora de TV)
• Confederação Nacional da Indústria – CNI (Gesner Oliveira)
• Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia (João Batista Ferreira Dornellas)
• Fundação do Câncer (Adriana Pereira de Carvalho)
• Associação Brasileira de Liberdade Econômica – Able (Luciano Benetti Timm)
Bloco II (das 14h30 às 16h30)
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Walter José Faiad de Moura)
• Instituto Alana (João Francisco de Aguiar Coelho)
• Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT Promoção da Saúde (Eloísa Machado de Almeida)
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco (Ana Paula Bortoletto Martins)
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea (Elisabetta Recine)
• Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar (João Luiz Faria Netto)
• Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef (Stephanie Amaral)
• Associação Brasileira de Supermercados – Abras (Rogério Levorin)
• Associação Brasileira da Indústria de Cacau, Amendoim e Balas – Abicab (Marco Antônio da Costa Sabino)
• Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma (Renata Rothbarth e Renato Alencar Porto)
• Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma (Ronaldo Lemos e Carlos Affonso Pereira de Souza)
Bloco III (das 17h às 19h)
• Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis (Nadine Marques Nunes Galbes)
• Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário – Abap (Mariana Sceppaquercia Leite Galvão)
• Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (Simone Maria Silva Magalhães e Fernanda Nunes Barbosa)
• Global Health Advocacy Incubator – GHAI (Juan Carballo)
• Valter Palmieri Júnior
• Diogo Rosenthal Coutinho
• Dan Linetzky Waitzberg
• Eduardo Augusto Fernandes Nilson
• Isabel de Paula Antunes David
• Associação Brasileira de Anunciantes – ABA (Nelcina Conceição de Oliveira Tropardi)
Redação CPAD News / Com informações SBT News e STF
