Com 62 votos favoráveis e dois contrários, o Senado aprovou o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presidiários em feriados e datas comemorativas.
A decisão da última terça-feira (20), mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.
Atualmente, a legislação permite que condenados no regime semiaberto deixem a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto em 2022, porém houve mudanças no texto feitas pelos senadores. Deste modo, a proposta será analisada novamente pela Câmara.
Com informações Agência Brasil
