O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça do governo de Lula, publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (29), uma resolução que recomenda alterações nas reuniões religiosas em presídios. Segundo o órgão, o objetivo é garantir a liberdade religiosa.
Apesar de não ter força de lei, o texto orienta aos diretores de unidades prisionais que impeçam o proselitismo religioso. Proibindo assim, que a mensagem de uma religião seja apresentada a uma pessoa que pratica outra fé. Deste modo, a regra pode inviabilizar as celebrações evangélicas dentro das penitenciárias do país.
A nova resolução garante a presença de representantes de todos os credos nos presídios, desde que o religioso não apresente a religião a nenhum detento, religioso ou não.
A direção do presídio também passa a ser vetada de obrigar um preso a participar de reuniões religiosas como medida disciplinar, ou “como requisito para transferência, admissão ou permanência” na unidade prisional.
A bancada evangélica reagiu à norma reprovando as determinações do governo e acusa perseguição religiosa e restrição à liberdade.
O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) propôs um convite ao presidente do Conselho, Douglas Martins, para prestar depoimento na Câmara. Segundo o parlamentar, a norma é uma “perseguição religiosa” contra evangélicos.
No X, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) escreveu: “O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam”.
Já o senador Magno Malta (PL-ES) declarou à Gazeta do Povo sua “preocupação” com atuação do Conselho. Para ele, a medida “pode potencialmente resultar em uma perseguição religiosa, o que é inaceitável em qualquer lugar do Brasil, inclusive nos presídios”, disse.
Com informações X e Gazeta do Povo