Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a interrupção da gravidez de uma menina de onze anos da cidade de Tijucas, vítima de suposto estupro, concluíram que houve possíveis irregularidades no processo, e manifestaram-se pelo envio do relatório final à Defensoria Pública de SC, OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e Ministério Público Federal para encaminhamentos e a instauração de processos administrativos e judiciais. O relatório final foi aprovado no dia 15 de dezembro.
A deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC) foi a relatora da CPI após requerer a sua criação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para averiguar os fatos relacionados ao caso, que resultou no assassinato intrauterino do bebê nascituro durante a 29ª semana de gestação. O assassinato intrauterino repercutiu na mídia os sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas publicarem detalhes do processo que deveriam ter sido mantidos em segredo de Justiça. Na ocasião, o Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo para a sua proteção. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento.
Na tentativa de bloquear a instauração da CPI do Aborto, sites e blogs feministas lançaram uma ação coordenada para disparar e-mails com mensagens automatizadas ao presidente da ALESC, o deputado Moacir Sopelsa (MDB). A intenção dos abortistas era pressioná-lo através da importunação, para que Sopelsa rejeitasse o pedido avalizado por mais da metade do parlamento catarinense. A deputada Campagnolo respondeu convocando a população a cadastrar assinaturas em um requerimento público de apoio à CPI. Em poucos dias, a iniciativa contabilizou mais de 100 mil manifestações favoráveis entre integrantes da sociedade civil. Ao longo de dois meses, a CPI ouviu em sigilo 15 testemunhas e o relatório final conta com 120 páginas.
Com informações: Brasil sem Medo (19.12.22)
