Exibido nas manhãs de domingo na tv aberta, pela Record, o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, teve sua classificação indicativa alterada de livre para não recomendado para menores de 12 anos. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizada pela Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 29 de outubro.
De acordo com o documento, após avaliação do órgão federal, foram identificados quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Entretanto, a portaria não especifica quais episódios ou cenas das animações motivaram a decisão, nem apresenta uma justificativa técnica detalhada para cada um dos descritores registrados.
Com a nova classificação, a recomendação para exibição do programa na televisão aberta passa a ser a partir das 20h. A orientação está prevista na Portaria MJSP nº 1.048/2025, que estabelece parâmetros para a classificação indicativa no país. Porém, o horário recomendado não representa uma obrigação para as emissoras.
A própria regulamentação prevê que o cumprimento dessa orientação é facultativo. Assim, a Record pode optar por manter os desenhos bíblicos na programação dominical da manhã, atualmente exibida entre 9h e 10h30.
Conforme os procedimentos previstos na regulamentação do Ministério da Justiça, a Record poderá solicitar a revisão da classificação indicativa. Até a publicação desta matéria, não foi localizado posicionamento público da emissora sobre a reclassificação.
A classificação indicativa tem caráter informativo e busca orientar pais e responsáveis sobre a adequação de conteúdos audiovisuais às diferentes faixas etárias. A mudança não significa que o programa tenha sido proibido ou que crianças menores de 12 anos estejam impedidas de assistí-lo.
A reclassificação também motivou questionamentos no meio político. Nesta terça-feira (3), os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG), Delegado Palumbo (PODE-SP), Nikolas Ferreira (PL/MG), entre outros, apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da portaria.
Nas justificativas, os parlamentares questionam a ausência de indicação de episódios, cenas ou passagens que fundamentem os descritores de conteúdo e argumenta que a medida pode afetar a liberdade religiosa e o direito dos pais de educar os filhos conforme suas convicções.
Os projetos ainda precisam passar pela tramitação legislativa e não representam, neste momento, a alteração da classificação atribuída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Redação CPAD News/ Com informações Pleno News e Atlas Público