A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei 2630/2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), apresentado originalmente no dia 3 de julho de 2020. A proposta institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O jurista e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) destacou em sua página no Instagram que “o Projeto de Lei exige que os provedores atuem preventivamente em face de conteúdos potencialmente ilegais e pode vir a banir alguns versículos da Bíblia”, dentre eles os seguintes, citados pelo deputado na postagem: Colossenses 3.18; Provérbios 13.24; Provérbios 23.13,14; Efésios 5.22-24; Levítico 20.10,13; 1 Timóteo 2.12; Deuteronômio 22.28,29; Romanos 1.26,27; 1 Coríntios 11.3 e Mateus 10.34-36.
O deputado federal Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, confirmou que se o PL 2630/2020 for aprovado sem nenhuma alteração, alguns versículos bíblicos não poderão ser usados nas pregações nas redes sociais. Entre os que podem ser excluídos estão os que condenam a prática homossexual, dentre outros relacionados à família, como disciplina dos filhos e relação marido e mulher.
Segundo o site da Câmara, “o projeto de lei combate notícias falsas dando aos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens o poder de excluir contas falsas, contas criadas por robôs, limitar o número de vezes que os usuários podem encaminhar uma mesma mensagem, impedir listas de transmissão, entre outros.”
Pelo projeto, será ainda criado o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será composto por 21 pessoas, formado por representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
Com informações: @deltandallagnol / Câmara dos Deputados (25.04.23)
