O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que isenta as igrejas e templos religiosos de qualquer culto do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás. O evento aconteceu nesta terça-feira (11) no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na capital.
O novo decreto proíbe a cobrança pelos próximos 10 anos e prevê que a desoneração tributária seja de R$ 35,4 milhões em 2023. A ordem contemplará Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.
O benefício já existiu anteriormente, mas foi extinto com o Regime de Recuperação Fiscal, entretanto, após dois anos em análise o Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou as contas. o cadastramento será realizado pelo site da Secretaria Estadual de Fazenda nos meses de julho e agosto para obter isenção a partir das contas de setembro.
O Chefe do Poder Executivo assinou os papéis ao lado de representantes evangélicos da Assembleia Legislativa do Rio.
Com informações: Diário do Rio (12.07.23)