Um projeto de alteração da Lei da Nacionalidade foi aprovado pelo Parlamento de Portugal nesta quarta-feira (1º). A proposta, apresentada pelo governo do primeiro-ministro de centro‑direita Luís Montenegro, torna mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa para os estrangeiros.
O texto segue para o gabinete do presidente socialista António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional. A concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português foi eliminado de forma definitiva. Outrossim, passou para sete anos o tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania.
Crianças só poderão obter a nacionalidade após cumprir cinco anos com título de residência válido em Portugal. Os pais estrangeiros também deixam de poder solicitar a cidadania com base no fato de terem um filho já reconhecido como português.
Na oportunidade, foi aprovado também uma alteração no Código Penal para incluir a pena acessória de perda de nacionalidade em casos de crimes considerados graves, como terrorismo, crimes violentos ou organizados, crimes contra o Estado e auxílio à imigração ilegal.
Redação CPAD News / Com informações G1
