A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, é relatora do projeto sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente na madrugada da última sexta-feira (22).
O tema é polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas. A ministra registrou o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) defende que seja um direito de todas, sem limite de idade gestacional, e que se opte preferencialmente pelo aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, proibido no Brasil.
Com informações: Agência Brasil (28.09.23)