Em reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda (1º), foi debatido novas regras para compras com vale-refeição e alimentação.
Desde 2023, o governo federal estuda regulamentar o uso do benefício, mas voltou a ser pauta no começo do ano.
A proposta levada para análise de Lula, prevê a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales; a redução no prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados); e a portabilidade de cartão do benefício.
Segundo integrantes do governo, atualmente, há casos em que as operadoras do benefício chegam a cobrar mais de 5% de taxa dos estabelecimentos. O que faz com que muitos optem por aceitar o recurso. A expectativa é que seja fixado um valor máximo próximo a 3,5% de taxa.
Em relação a redução de prazos para recebimento dos pagamentos, está sendo levado em consideração a queixa dos donos de estabelecimentos, pela espera de até 60 dias após a compra feita pelo trabalhador. O governo afirma que está estudando um prazo mais curto a fim de melhorar o fluxo de caixa das empresas.
Outro ponto levantado, a portabilidade, corresponde à possibilidade do trabalhador ter a opção de trocar gratuitamente a empresa do cartão do benefício.
Para o Governo, as mudanças irão contribuir para ampliar a concorrência do setor, reduzir os custos para supermercados e restaurantes e baratear os alimentos.
Redação CPAD News/ Com informações G1
