A Lei Nº 11.935, que autoriza o uso da Bíblia nas salas de aula como recurso didático e paradidático nas escolas públicas e particulares do Rio Grande do Norte, foi sancionada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quarta-feira (9).
De acordo com a legislação, trechos bíblicos poderão agora ser utilizados para a “disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo”. O Artigo 2º da lei destaca ainda, que “será sempre garantida a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade, em respeito à Constituição Federal”.
O autor da lei é o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que comemorou a aprovação em uma publicação na rede social X: “Um importante avanço para fortalecer valores e princípios na educação das nossas crianças e jovens”, escreveu.
Redação CPAD News/ Com informações Rádio 93 e Jornal GGN