A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB), do município de Votorantim (SP), que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas daquela cidade começou a ser julgada, na última sexta-feira (1º), em plenário virtual. Os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, e Alexandre de Moraes votaram para declarar inconstitucional do decreto.
A previsão é que o julgamento se estenda até o próximo dia 11. Ainda são aguardados os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
A lei municipal de Votorantim é questionada pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida em conjunto pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Leis municipais semelhantes de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) foram suspensas pelo Supremo, em junho. Na ocasião, todos os integrantes da Corte seguiram o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Luiz Carlos Schwindt, linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a linguagem neutra é uma “tentativa de uso inclusivo” da Língua Portuguesa. “O que vem se chamando de linguagem neutra é o uso inclusivo dela, seja pela promoção do uso do feminino, já que predomina o uso do masculino, ou pelo uso de marcas linguísticas que se entendem como não binárias, que não se enquadram no gênero masculino ou feminino”, disse. Ele completou que algumas das estratégias se aplicam somente à escrita, como o uso de “x” ou “@” em vez das vogais.
Com informações: CNN Brasil e Terra