Após vídeo do influenciador digital Felca Bress, com denúncias sobre ‘adultização’ viralizar nas redes sociais, deputados e senadores apresentaram pedidos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso e discutir o uso das plataformas por crianças e a circulação de conteúdos que exploram a imagem de menores de idade.
Para que uma proposta seja apresentada pelo Senado, é necessário o mínimo de 27 assinaturas de apoio, e já foram recolhidas 70. Na Câmara, são necessários que, ao menos, 171 deputados assinem para que a comissão possa ser instalada, e até o momento, foram colhidas 10 assinaturas.
O próximo passo, para que as CPIs sejam instaladas, é o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitarem dar seguimentos ao pedidos de investigação.
No Senado, o requerimento de investigação foi apresentado pelos parlamentares Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF), e propõe:
– apurar a atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes;
– investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e
– examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Já na Câmara dos Deputados, o pedido de criação da CPI a fim de investigar a exploração infantil nas redes sociais, foi protocolado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá enviar ao Congresso Nacional, uma proposta para regulamentação das redes sociais, e que o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais e eles devem ser julgados e punidos.
“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, disse Lula, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Na tarde desta quarta (13), a Justiça da Paraíba autorizou um mandado de busca e apreensão na casa do influenciador Hytalo Santos, atendendo um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com as informações do G1, o objetivo do mandado é o recolhimentos de todos os aparelhos eletrônicos utilizados para a gravação, edição e divulgação dos conteúdos digitais.
Hytalo também teve o acesso às redes sociais bloqueado por decisão da Justiça, desde a última sexta-feira (8), além da proibição de manter contato com os menores de idade citados no processo de exploração.
Redação CPAD News/ Com informações G1, Agência Brasil e Band News