Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe alterações nos textos sagrados. O PL 4.606/2019, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante – BA) também já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob relatoria do senador Magno Malta (PL-ES) e segue na Comissão de Educação (CE) do Senado, a análise do texto é a cargo da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Na quinta-feira (30), a Comissão de Educação realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei.
Segundo o autor, o projeto busca preservar a integridade do livro sagrado e garantir a liberdade religiosa de milhões de brasileiros que têm a Bíblia como regra de fé. O projeto estabelece a proibição de “qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos”, além de garantir a pregação de seu conteúdo em todo o território nacional. “Qualquer alteração na redação deste livro é um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e por que não dizer uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente de sua religião”, afirma o deputado Isidório.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) convocou a audiência e a mesma presidiu o debate. Damares afirmou que o tema “envolve questões de elevada complexidade jurídica e social” e, como a população brasileira é mais de 80% cristã e tem a Bíblia como regra de fé e prática, as instituições solicitaram uma discussão antes da deliberação final do Senado.
Participaram da audiência teólogos, líderes representantes de entidades religiosas e juristas que levantaram dúvidas sobre as perspectivas práticas e jurídicas do projeto.
O diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Erní Walter Seibert, apontou que a proposta poderia gerar impasses acadêmicos, uma vez que os textos originais da Bíblia passaram por adaptações históricas, como a inclusão de vogais no hebraico e a posterior numeração de capítulos e versículos.
O pastor Paulo Nunes, do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (Conplei), também expressou preocupação com o impacto da medida sobre as traduções em línguas indígenas, que desativa linguagem mais acessível. “Se a Bíblia é a Palavra de Deus, não precisa da proteção do projeto”, declarou.
Com essa mesma visão, o teólogo Rudolf Eduard von Sinner, enfatizou que a interpretação e a atualização dos textos bíblicos fazem parte da tradição cristã. E o professor Walter Altmann, doutor em teologia sistemática, afirmou que “não há uma versão única e definitiva da Bíblia, o que tornaria a aplicação da lei inviável”.
O representante da Igreja Universal do Reino de Deus, advogado Renato Gugliano Herani, também argumentou que “tornaria o Estado guardião oficial de um texto sagrado”, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o poder público não pode interferir em questões de fé.
Juristas e teólogos também questionaram a compatibilidade da proposta com o princípio do Estado laico. O teólogo Lourenço Rega sugeriu uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que enfatiza a liberdade de pregação e confirma a legitimidade das diferentes versões da Bíblia impostas pelas denominações religiosas.
Redação CPAD News / Com informações Congresso em Foco