O projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 317 votos a 111, nesta quarta-feira (5). O relator do projeto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica.
As possibilidades de aborto legal para adolescentes são: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual que podem encontrar dificuldades devido ao projeto em discussão. A resolução do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.
O projeto foi colocado em pauta após ter sua tramitação em regime de urgência com amplo apoio dos partidos de centro e de direita. A base governista se manifestou contra a urgência.
Segundo a resolução, que entrou em vigor em janeiro de 2025, a gestação em crianças e adolescentes é um processo que “representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”.
Redação CPAD News / Com informações G1