Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/21, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Do total de 384 votos, 267 foram sim. Veja como votou cada deputado.
A proposta divide opiniões. De um lado, deputados defendem que o projeto irá favorecer o desenvolvimento do país, e do outro lado, há o alerta sobre os potenciais riscos de tragédias ambientais.
O texto incorpora 29 emendas do Senado, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), e seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se sancionada, a lei irá isentar uma série de atividades da necessidade de licença ambiental, são elas: atividades militares; atividades e empreendimentos considerados não utilizadores de recursos ambientais; atividades que não forem potencial ou efetivamente poluidoras; atividades incapazes de causar degradação do meio ambiente; obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres.
Entre as novas emendas, foi adicionada a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Câmara de Notícias
