Nesta terça-feira (21), os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) 5041/2025, que proíbe a cobrança de taxa para o transporte de bagagem de mão em voos. A votação se deu de forma simbólica, sem contabilização individual e eletrônica do número de votos.
“Vamos agora fazer um trabalho juntamente com o relator, o deputado Neto Carletto, de construção desse relatório para que a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhias aéreas no sentido de querer criar uma maneira de se ter uma receita extra, cobrando pela bagagem de mão”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante a sessão.
Na oportunidade, Motta ainda citou que a análise da emenda à medida provisória (MP) 1.089/2021, que proibia as companhias aéreas de cobrarem taxas por malas despachadas de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais, segue pendente no Congresso desde 2022.
Na época, o texto foi aprovado na Câmara e no Senado e posteriormente vetado pelo então presidente, Jair Bolsonaro, sobre o “argumento que essa cobrança viria para ajudar na diminuição dos preços das passagens aéreas no Brasil. O que nós vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário. As passagens estão cada dia mais caras”, disse Motta.
A proposta apresentada em 8 de outubro, busca assegurar por lei o direito de o passageiro embarcar com uma mala de até 10 kg e um item pessoal sem custo adicional, tanto em voos domésticos quanto internacionais.
O texto, de autoria do deputado Da Vitória, poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, podendo ter o mérito analisado já na próxima semana.
Redação CPAD News/ Com informações SBT News