Políticos bielorrussos estão considerando a retirada do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o que privaria os cidadãos do direito de apresentar recursos à Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto de lei está em análise, e deve ser discutido pela câmara baixa do parlamento ainda neste outono, caso seja aprovado por ambas as casas e se torne efetivamente lei, a Bielorrússia deixará o acordo internacional já no início de 2023.
De acordo com o Fórum 18, que monitora as violações de direitos humanos na região, a iniciativa “encerrará uma das últimas oportunidades restantes para buscar justiça por violações de direitos humanos” no país do Leste Europeu.
Em março do ano passado, a ONU emitiu um relatório com críticas ao governo bielorrusso, onde destacava a tentativa de “esmagar a dissidência e reprimir a sociedade civil”. O documento também revela mais de 1 mil pessoas foram acusadas em “processos politicamente motivados”, após públicos manifestos contra a reeleição do presidente Alexander Lukashenko.
Segundo relatado, cerca de 270 organizações sem fins lucrativos e 13 meios de comunicação, foram intitulados de “extremistas” e fechados pelo governo. Além disso, dezenas de jornalistas receberam demissão e mais de 30 advogados perderam suas licenças, por defenderam civis que protestaram contra abusos de direitos.
Os grupos religiosos minoritários, incluindo pentecostais, Testemunhas de Jeová e devotos de Hare Krishna, são constantemente reprimidos pelas autoridades. Algumas recorrem as acusações e só após apelarem para a ONU conseguem reverter sentença.
Assim aconteceu com um pastor pentecostal, Valentine Borovik, que ganhou um caso de liberdade religiosa perante as Nações Unidas, após 13 anos de acusação e muitas tentativas de recursos. A organização intergovernamental foi o último tribunal de apelação.
Borovik foi acusado de iniciar ilegalmente uma organização religiosa, depois que a policia invadiu seu estudo bíblico com outros 12 cristãos, na cidade ocidental de Mosty, em junho de 2008.
A reunião do grupo não preenche os requisitos para se registrar como uma comunidade religiosa, mas ainda sim, o cristão foi condenado e multado.
“Este caso exemplifica as dificuldades enfrentadas pelos cristãos na Bielorrússia”, disse Mervyn Thomas, fundador da Christian Solidarity Worldwide, na época. “O governo bielorrusso deve ser pressionado a respeitar suas próprias leis e compromissos internacionais e permitir que os bielorrussos se reúnam e pratiquem sua fé livremente”, afirmou Thomas.
Com informações Christianity Today e Fórum 18