Nesta quinta-feira (24), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse que Jair Messias Bolsonaro cometeu “irregularidade isolada”, por isso, não cabe a prisão preventiva e também reiterou que o ex-presidente pode dar entrevistas.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
O ministro destacou que, em sua decisão anterior, não havia proibido Bolsonaro de ceder entrevistas aos jornalistas, mas de usar as redes sociais, direta ou indiretamente através de terceiros.
Moraes também avisou que Bolsonaro pode estar em eventos públicos e privados, mas que ele deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, destacou Moraes.
Redação CPAD News / Com informações G1 e Agência Brasil
