Nesta terça-feira (18), a justiça da Espanha decidiu que menores a partir dos 16 anos podem abortar sem precisar da autorização dos responsáveis. Para realizar o procedimento, as menores precisam recorrer à Justiça.
Apesar da lei do aborto está aprovada no país desde o início de 2023, o partido conservador Vox havia entrado com um pedido de proibição deste ponto à Justiça, argumentado que a permissão violava diversos direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade.
No entanto, o Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o pedido por sete votos a quatro, sob a alegação de “que a medida se encaixa na doutrina da Justiça espanhola de que a mulher é livre para decidir se seguirá adiante ou não com uma gravidez”.
Em modo geral, a Espanha autoriza o aborto em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e, por risco ao feto e à mãe, até as 22 semanas. Após esse período, somente em casos incompatíveis com a vida do feto.
Além disso, a lei de 2023 também definiu que o aborto poderá ser feito em todos os hospitais públicos do país, e retira a exigência de que as mulheres tirem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública a interrupção da gravidez. Outro ponto é que, os profissionais da áreas de saúde não podem ser obrigados a participar desse procedimento, caso não queiram. Eles poderão solicitar esta opção aos hospitais.
Com informações Metrópoles
