A partir desta quinta-feira (23), entra em vigor a nova Lei dos Estrangeiros, que contempla um pacote anti-imigração e endurece as regras de vistos para Portugal.
A lei foi promulgada pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 16, e publicada no Diário da República, na última quarta (22).
Com o novo decreto, milhares de brasileiros que já vivem no país podem ser afetados. Segundo a estimativa da Agência de Migração e Asilo de Portugal, dos mais de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros residentes legalmente em Portugal, em 2024, mais de 450 mil são brasileiros, formando o maior grupo.
Os estrangeiros passam agora, a enfrentar mais limitações na regularização e regras mais rígidas para reunião familiar. Veja abaixo as principais mudanças:
– Turistas brasileiros não poderão mais entrar no país como turista, para só depois pleitear uma autorização de residência;
– Imigrantes que já estão no país só poderão solicitar um visto para seus familiares após dois anos de residência legal. Até o novo projeto, não existia tempo mínimo. Há exceções para casos de migrantes com filhos menores, parentes altamente qualificados, familiares com deficiência ou dependentes e casais com um filho em comum, que poderão solicitar a reunificação imediata com o cônjuge que está fora de Portugal;
– Os vistos concedido a falantes de língua portuguesa deverão ser solicitados previamente, no país de origem. Vistos para procura de trabalho também só serão disponibilizados aos imigrantes “altamente qualificados”. Demais profissionais poderão obter visto de trabalho apenas se já tiverem contrato antes de entrar no país.
Redação CPAD News/ Com informações G1 e CNN Brasil
