O governo da Índia anunciou, no último dia 22 de junho, duas novas regras para o uso de recursos provenientes do exterior por Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades religiosas. As notificações proíbem explicitamente que o financiamento seja utilizado em atividades de conversão religiosa.
As mudanças foram incorporadas à Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras (FCRA), legislação que disciplina o recebimento de todas as doações internacionais por organizações atuantes no país. Os recursos arrecadados pela lei são direcionados a atividades de caráter religioso, como estudos teológicos, sermões, retiros e ações voltadas à preservação de tradições indígenas e tribais. No entanto, agora, qualquer iniciativa com objetivo de promover conversões passa a ser vedada do fundo.
Com as novas determinações emitidas pelo Ministério do Interior, aumentam também as exigências para obtenção e manutenção do registro das organizações. As entidades deverão informar previamente as áreas e regiões onde pretendem atuar, além de comunicar alterações em suas atividades.
Além disso, as ONGs serão obrigadas a informar todas as suas contas em redes sociais, sites e publicações, além de informar sobre todos os doadores estrangeiros, e declarar caso haja a publicação de algum livro, revista ou artigo de jornal durante o ano.
Em março deste ano, o governo indiano já havia alterado a FCRA para permitir que uma autoridade designada assumisse temporariamente o controle de recursos e bens de organizações que tivessem o registro cancelado, suspenso ou encerrado.
Desde que assumiu o governo em 2014, o primeiro-ministro Narendra Modi e o Partido Bharatiya Janata (BJP) têm sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos e representantes cristãos, que apontam um aumento da fiscalização sobre instituições religiosas.
Ao longo dos últimos anos, diversasinstituições cristãs, como as Missionárias da Caridade, a Compassion International, a World Vision Índia, a Aliança Evangélica da Índia e entidades ligadas à Igreja do Norte da Índia, tiveram restrições ou sofreram medidas relacionadas à legislação de financiamento estrangeiro.
Redação CPAD Nws/ Com informações International Christian Post (ICC)
