Empresas e instituições que descumprirem a Norma Reguladora 01 (NR-01), que define regras para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), além de pontuar os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, incluindo treinamentos em segurança, serão multadas a partir de 26 de maio de 2026. A norma em vigor desde 2025, teve caráter apenas orientativo, sem aplicação de penalidades.
De acordo com especialistas, instituições religiosas que possuem funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também deverão se adequar às normas. Segundo a advogada Bárbara Barbosa, especialista em Direito Religioso e vice-diretora administrativa do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a aplicação da Norma Reguladora 01 (NR-01) às igrejas varia conforme a estrutura de cada organização. Ela disse que a regra não alcança líderes religiosos ou fiéis consagrados.
“A igreja precisa identificar, avaliar e eliminar riscos, além de adotar proteções coletivas, como sinalização e equipamentos de segurança”, ressalta. A advogada pontuou também que a capacitação dos funcionários será obrigatória. Além disso, a legislação exige exames médicos ocupacionais — admissionais, periódicos e demissionais — e a preparação para situações de emergência, como evacuação e combate a incêndios. A fiscalização é realizada por órgãos ligados ao Ministério do Trabalho.
Redação CPAD News / Com informações: Comunhão