O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal, nesta quinta-feira (9), sobre a fumaça que encobre Manaus há três meses. O órgão busca explicações do Governo do Amazonas sobre o combate a queimadas e incêndios florestais no Estado.
O Governo do Amazonas deverá apresentar documentos e provas que demonstrem medidas adotadas desde 2019. Será analisado se as medidas foram suficientes para enfrentar catástrofes no Estado. De acordo com o Ministério Público, os documentos podem embasar uma futura ação de responsabilização do Estado.
“A ação do MPF busca que o Estado do Amazonas demonstre, de forma clara, por meio de documentos e provas, que não houve omissão governamental em relação ao desmatamento e controle de queimadas. E que, portanto, o Estado não deveria ser responsabilizado pelos danos ambientais e climáticos causados da poluição que atingiu níveis alarmantes a partir de outubro de 2023. Pois, para o MPF, não há evidências de que as medidas adotadas para a prevenção, controle e combate às queimadas no Estado foram suficientes e adequadas”, afirmou a instituição.
“O próprio governo estadual reconhece que a média de execução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ 2020-2022) foi de apenas 43%. Ou seja, menos da metade das ações planejadas foram devidamente executadas. Esse cenário sinaliza que há uma execução deficiente do PPCDQ, ocasionando danos ambientais decorrentes da poluição causada pelo fogo, com efeitos nocivos à saúde da população, em especial o aumento de doenças respiratórias relacionadas à fumaça”, disse o MPF.
Com informações: G1 (09.11.23)
