Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros anunciada no dia anterior pelos Estados Unidos. Aquele país alegou que o Brasil não adotava mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo relatório, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado nos segmentos: alumínio; algodão; eletrônicos; baterias de lítio; e tabaco. O documento também menciona que o Brasil não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.
Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), informou que o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação.
Redação CPAD News / Com informação Agência Brasil