Entrou em vigor no último dia 4 de abril, a Lei de Proibição de Práticas de Conversão de 2024 que torna ilegal orar por uma pessoa que deseja abandonar a prática da homossexualidade, em Nova Gales do Sul, o estado mais populoso na Austrália. O descumprimento da lei pode acarretar em pena de até cinco anos de prisão.
De acordo com o Anti-Discrimination NSW, órgão do governo responsável por receber as denúncias de discriminação: “orar com ou por uma pessoa com a intenção de mudar ou suprimir sua sexualidade ou identidade de gênero é ilegal. É ilegal mesmo que essa pessoa tenha pedido que você ore para que ela possa mudar ou suprimir sua sexualidade ou identidade de gênero”.
A medida também criminaliza a pregação em prol do arrependimento a pessoas da comunidade LGBT. No entanto, é permitido que os líderes cristãos façam “declarações de crença sobre gênero, sexualidade, casamento, celibato ou homossexualidade em documentação ou em um site”, mas “desde que a declaração não seja direcionada a um indivíduo para mudar ou suprimir sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
O autor do projeto de lei, Alex Greenwich, alega que crianças não devem ser “informadas de que algo está errado com elas e que elas precisam ser consertadas”, afirma o parlamentar, que se identifica como LGBT.
A medida traz uma preocupação à comunidade cristã, sobre o futuro da liberdade religiosa na Austrália. A oração e o ato de ministrar às pessoas que lutam contra a prática da homossexualidade têm sido criminalizados em vários países ocidentais, como Estados Unidos e Inglaterra.
Arielle Del Turco, diretora do Centro de Liberdade Religiosa do grupo ativista evangélico americano, Family Research Council, destaca que o próprio site do governo estadual diz que a “lei impedirá que um pastor ou qualquer crente ore com alguém que esteja pedindo oração pela liberdade de questões de identidade de gênero”, ressalta.
Redação CPAD News/ Com informações Guiame