Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. No total, foram registrados 291 votos a favor, 148 votos contra, 1 abstenção e 72 ausências.
O PL faz com que as penas dos dois crimes não sejam mais somadas, e sim prevaleça apenas a maior. Na prática, o crime de golpe de Estado, que tem pena de 4 a 12 anos, deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos.
No texto, ainda está previsto uma progressão penal mais acelerada. Atualmente, a lei exige que seja cumprido ao menos 1/4 da pena para que seja permitido a saída do regime fechado. O projeto visa alteração para cumprimento de 1/6 da pena.
De acordo com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a relatoria do PL de Dosimetria no colegiado ficará a cargo do senador Esperidião Amin, que deverá apresentar seu relatório na próxima quarta-feira (17).
Em seguida, o projeto irá para sanção ou veto (integral ou parcial) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.
Redação CPAD News/ Com informações BBC News e G1