A definição legal de “mulher” no Reino Unido exclui transsexuais, em uma decisão com consequências abrangentes para a aplicação das chamadas “leis de igualdade” no Reino Unido. Por unanimidade, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a definição de mulher na legislação de igualdade se refere a “uma mulher biológica e sexo biológico”.
Em decisão em pauta estava se transsexuais com um certificado de reconhecimento de gênero (GRC na sigla em inglês) devem ser tratados como mulheres pela Lei da Igualdade de 2010 do país.
Na Escócia, ativistas apresentaram a contestação em 2018 e argumentaram que esses direitos deveriam salvaguardar somente aquelas pessoas que nasceram como mulheres. No entanto, o governo escocês declarou a legalidade da “mulher trans” com um GRC, dizendo que essas pessoas deveriam receber as mesmas proteções legais de mulheres.
O resultado desta quarta-feira (16) ajustará o debate acirrado e polarizado sobre os direitos dos transgêneros em todo o Reino Unido. O Partido Trabalhista afirmou que a decisão trouxe “clareza”, enquanto os conservadores da oposição a consideraram uma “vitória clara do bom senso”.
CPAD News / Com informações: CNN Brasil
