A situação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está mais crítica desde segunda-feira (21), quando o ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explique em até 24h, sob pena de prisão, a aparição do ex-presidente em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nas imagens, Bolsonaro aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e chamando o mesmo de “símbolo da máxima humilhação”. O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro havia ido à reunião na Câmara dos Deputados e na saída, mostrou à imprensa a tornozeleira eletrônica que carrega na perna. Como foi avisado por Moraes, as restrições impostas à Jair impede dele aparecer em áudios, vídeos e entrevistas, seja através da imprensa ou redes sociais deles ou de terceiros.
O julgamento que iniciou na sexta-feira (18) já tinha os votos em favor das medidas dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux votou contra as medidas e citou problemas na decisão, referentes à liberdade de expressão e proporcionalidade das restrições.
Segundo Fux, as medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem “impedimento prévio […] de utilização de […] todas as redes sociais”, estão em confronto “com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. De acordo com o ministro, “a amplitude das medidas impostas [pela decisão de Moraes] restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, sem que tenha havido a demonstração dos requisitos para medidas cautelares.
E continuou: “é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal”, mesmo quando não há prisão. “Não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas.” E “as medidas de coerção e de restrição devem obedecer ao princípio da proporcionalidade”.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro não pode usar as redes sociais nem dele nem de terceiros, e deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos feriados e fins de semana.
Até o fechamento desta matéria, a defesa do ex-presidente ainda não havia se pronunciado.
Redação CPAD News / Com informações BBC News e G1
