Proposta que autoriza o aproveitamento parcial de estudos realizados anteriormente em cursos livres de Teologia, nos cursos de graduação em Teologia em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2988/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que visava alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Bayer defendeu que, “parece de todo adequado, para garantir respeito ao ordenamento jurídico geral da educação nacional, que a possibilidade de aproveitamento de estudos seja regulamentada de acordo com alguns critérios”.
A mudança permite então, que o estudante matriculado no curso de graduação, em decorrência de aprovação em processo seletivo, que tenha concluído curso livre com duração de pelo menos 2.300 horas, cujos conteúdos sejam considerados de nível superior e compatíveis com os do curso de graduação, tenha direito a solicitar o aproveitamento de estudos equivalente ao máximo de 65% da carga horária total do curso de graduação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e o próximo passo é ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
