Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados oficializou uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. A discussão da proposta foi aprovada em junho deste ano, durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão será comandada pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Guilherme Derrite (PP-SP), eleitos presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. Já o deputado Mendonça Filho (União-PE), será o relator.
Atualmente, conforme o artigo 228 da Constituição Federal, menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial. A comissão irá analisar a alteração para que pessoas com 16 anos ou mais já respondam criminalmente como adultos.
Se o texto for aprovado pelo grupo, segue para votação em dois turnnos no plenário, e depois para o Senado Federal.
Redação CPAD News/ Com informações Valor Econônico