Nesta terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) de ampliar gradualmente a licença-paternidade de 5 dias para 20 dias em até 3 anos. No primeiro ano, a licença passaria para 10 dias.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027. No entanto, o texto ainda será analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula.
Inicialmente, a proposta era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados. Com a alteração, os deputados governistas e de oposição chegaram a um consenso e classificaram a proposta como “suprapartidária”.
O impacto financeiro estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano. Segundo o texto, a licença-paternidade será de: 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e, 20 dias a partir de 2029.
O texto estabeleceu ainda que pais de crianças com deficiência tenham direito a um terço a mais de licença. A licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe. A primeira parte deverá ser de, ao menos, metade do total e o restante poderá ser gozado em até seis meses após o parto ou a adoção da criança.
O funcionário não poderá ser dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade. Durante o período do benefício, será garantido o salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.
Redação CPAD News / Com informações G1