Nesta quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2003, que amplia a imunidade tributária das igrejas para que elas paguem menos impostos.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta altera o artigo 150 da Constituição sobre a aquisição de bens e serviços de templos de qualquer culto e garante a imunidade, atualmente restrita ao patrimônio e à renda, para toda a cadeia de compras das entidades.
“Na prática, a imunidade tributária das igrejas não alcança o consumo, mas apenas renda e patrimônio. A compra de itens como um microfone, por exemplo, está ligada à atividade da igreja. O que queremos é que a imunidade prevista na Constituição seja aplicada integralmente. Já existe sobre renda e patrimônio; agora buscamos incluir o consumo”, afirma o deputado, que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo a Assessoria de Comunicação do Republicanos, se aprovada, a PEC irá isentar os tributos ICMS, ISS, IPI, IOF e ITBI dos materiais de construção adquiridos por igrejas, bem como de creches, asilos e comunidades terapêuticas mantidas por confissões religiosas.
No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Já no segundo turno, 368 deputados votaram a favor, 96 contra e sete se abstiveram. O póximo passo é a análise do Senado Federal.
O texto foi criticado pelas bancadas do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, sob alegação de que a PEC cria privilégios e não tem mecanismo de fiscalização e transparência.
Redação CPAD News/ Com informações G1 e Republicanos10