A organização legal sem fins lucrativos Alliance Defending Freedom, que representou várias igrejas em litígios contra o estado da Califórnia sobre seu mandato de cobertura de aborto, anunciou em um comunicado na sexta-feira que as autoridades estaduais concordaram em pagar US$ 1,4 milhão em honorários advocatícios como parte dos acordos, em dois processos separados movidos em tribunal federal em nome de quatro igrejas no estado.
O anúncio ocorre três dias depois que o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, delineou o acordo alcançado entre os demandantes Foothill Church, Calvary Chapel of Chino Hills e Shepherd of the Hills Church e a ré Mary Watanabe, diretora do Departamento de Saúde Gerenciada da Califórnia. Como parte do acordo, Watanabe pagará aos demandantes um total de $ 500.000 em honorários advocatícios até 30 de junho. $ 490.000 desse prêmio irá para os advogados da ADF, enquanto $ 10.000 irão para o advogado local.
O acordo segue o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Califórnia em 2 de fevereiro, concedendo uma liminar permanente em nome dos demandantes. Dois dias depois, na quinta-feira, a juíza Ruth Bermudez Montenegro, do Distrito dos EUA para o Distrito Sul da Califórnia, emitiu uma decisão a favor da Skyline Wesleyan Church em um processo separado.
A decisão de quinta-feira concede o pedido da Skyline Wesleyan Church para uma liminar permanente declarando o mandato de cobertura de aborto uma violação de seus direitos sob a Cláusula de Exercício Livre da Primeira Emenda, além de ordenar que o DMHC “considere pedidos e propostas do Autor para atendimento ao aborto cobertura compatível com suas crenças religiosas e aprovar ou fornecer feedback sobre a cobertura proposta dentro de 30 dias.” Além disso, exige que o réu Watanabe pague ao autor $ 900.000 em honorários advocatícios até 30 de junho.
Como foi o caso do acordo envolvendo o estado e as outras três igrejas, o estado pagará a esmagadora maioria dos honorários advocatícios (US$ 850.000) aos advogados da ADF. Os $ 50.000 restantes irão para o advogado local.
Com informações: The Christian Post (16.05.23)
