O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionou em uma série de ações judiciais recentes a constitucionalidade de leis municipais que favorecem práticas cristãs. O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, apresentou uma ação para declarar inconstitucional a lei que exige a disponibilidade de Bíblias em bibliotecas públicas da cidade de São José do Rio Preto (SP).
Segundo ele, essa prática cria uma “preferência” por determinada religião, que é a majoritária no país e afirma que “não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião, como o faz pela exigência da disponibilização de exemplares de Bíblia Sagrada nos acervos e bibliotecas mantidos pelo Poder Público Municipal”.
Além dessa ação, o MP-SP também busca remover Bíblias em braile, disponíveis desde 2009, e questiona a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” utilizada no início das sessões legislativas da Câmara Municipal. A Câmara de São José do Rio Preto planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as decisões judiciais adversas.
Com informações: O Antagonista (10.06.24)