Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 144, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling), no Brasil. Nesta quinta-feira (19), os deputados federais aprovaram as sugestões de mudança e análise dos destaques, e agora o texto segue para o Senado.
A polêmica pauta representa o projeto prioritário do governo federal para a educação, em contrapartida, os partidos de esquerda tentam obstruir o projeto. A PL admite o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio), e sua adoção por livre escolha e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais dos estudantes.
A ideia é aprovada pelas famílias conservadoras, que defendem ter o proteger os filhos de “ideologias progressistas ensinadas em sala de aula”.
Ao optar pela modalidade de ensino, os reponsáveis pelos estudantes deverão formalizar a decisão em instituições credenciadas e renovar a matrícula anualmente.
É necessário também, comprovar que, ao menos um dos responsáveis pelo estudante, possui ensino superior ou educação profissional tecnológica, e que os pais apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.
O conteúdo pedagógico do homeschooling deverá seguir a Base Nacional Comum Curricular, podendo ser adicionado no ano escolar do aluno conteúdos curriculares extras, que sejam pertinentes.