O Congresso Nacional iniciou nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado com propostas de grande impacto para trabalhadores, consumidores e diferentes setores da economia.
Entre os temas considerados prioritários está o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC 221/2019, que visa reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Segundo o texto, a mudança ocorreria de forma gradual: dois meses após a promulgação, o limite passaria para 42 horas e, depois de 12 meses, chegaria às 40 horas semanais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara.
Outra matéria que deve avançar nesta semana é a Medida Provisória que elimina o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas. A comissão mista de deputados e senadores se reunirá nesta segunda-feira (31). A medida perde a validade em 8 de setembro e, caso avance na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Também está no centro das discussões, a PEC da Segurança Pública. O texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta também estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes e líderes de organizações criminosas, incluindo previsão de prisão em presídios de segurança máxima e restrições à progressão de regime em determinadas situações. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou que manterá a versão aprovada pela Câmara.
Outro projeto considerado prioritário é o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). A proposta cria uma política nacional para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados importantes para setores como tecnologia, transição energética e segurança nacional.
Além disso, também está entre as matérias priorizadas o Redata, que prevê incentivos tributários para a instalação e ampliação de data centers no Brasil, com medidas voltadas ao investimento em tecnologia, inovação e uso de fontes de energia limpa.
A agenda faz parte do último esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
Redação CPAD News/ Com informações da Agência Senado