Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Com apoio da maioria em dois turnos, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno, e segue para votação no Senado.
De acordo com a PEC, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante ao funcionário duas folgas na semana (escala 5×2), sendo uma, preferencialmente, aos domingos. A jornada diária deverá ser limitada a 8 horas e não poderá resultar em perda salarial.
O texto final, apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e analisado por uma comissão especial na Câmara, corresponde a uma junção de propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC e acontecerão gradualmente, até o período de 14 meses. Na primeira etapa, o limite da jornada semanal de trabalho reduzirá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado. Depois de um ano, o limite será reduzido para 40h de trabalho por semana.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Brasil e SBT News