A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu mais um passo no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Nesta quarta-feira (22), foi aprovado a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da carga horária semanal.
Unânime em votação simbólica, a decisão ainda não altera a legislação, mas permite que os textos avancem para análise em comissão especial antes de seguirem ao plenário.
Há duas propostas em discussão que visam reduzir a jornada atual de 44 horas semanais. A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, sugere uma diminuição gradual para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe que a mudança seja efetivada de forma imediata, seguindo o modelo de trabalho que compreende uma semana de quatro dias, também limitada a 36 horas. Ambas as iniciativas convergem no objetivo de extinguir a escala 6×1, hoje comum em diversos setores no país.
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo federal também apresentou uma alternativa legislativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais, eliminando a escala 6×1. A estratégia busca acelerar a discussão, já que projetos com esse regime precisam ser votados em até 45 dias.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as propostas não são concorrentes, mas complementares. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho à TV Brasil.
Ao chegar no plenário, as PECs precisarão do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para serem aprovadas.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Brasil