Nesta quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. Tema que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, é debatido no Congresso desde 2007, e segue para a sanção presidencial.
Segundo o texto aprovado, a licença será implementada de forma gradual, começando com 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
Atualmente, a legislação garante cinco dias de licença para a maioria dos trabalhadores, podendo chegar a 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
A medida tem o principal objetivo de incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e fortalecer o vínculo familiar. O período de afastamento remunerado para trabalhadores passa a contar após o nascimento ou adoção de uma criança.
Para mais informações, leia a PL 5.811/2025, na íntegra.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Senado e Agência Brasil