Em resposta ao projeto de reforma trabalhista, aprovado pelo Senado da Argentina na semana passada, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) confirmou uma greve geral que teve início às 00h desta quinta-feira (19). O texto enviado ao Congresso pelo presidente daquele país, Javier Milei, segue em discussão na Câmara dos Deputados.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março. Na ocasião, Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo. O governo Milei determinou que a imprensa siga “medidas de segurança” e advertiu para situações de “risco” nos protestos esperados para os próximos dias.
Milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido na quarta-feira passada (11). As manifestações resultaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.
Os principais pontos da reforma preveem: férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril); restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos; ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas; flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras; mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais; alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias); licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho; combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.
A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.
Redação CPAD News / Com informações G1