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    Início » Deputados aprovam redução de penas para condenados por atos antidemocráticos
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    Deputados aprovam redução de penas para condenados por atos antidemocráticos

    PL da Dosimetria recebeu 291 votos a favor e 148 contra
    Redação CPAD NewsBy Redação CPAD News10 de dezembro de 20252 Mins Read
    Foto: reprodução/ Câmara dos Deputados (Bruno Spada)
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    Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. No total, foram registrados 291 votos a favor, 148 votos contra, 1 abstenção e 72 ausências.

    O PL faz com que as penas dos dois crimes não sejam mais somadas, e sim prevaleça apenas a maior. Na prática, o crime de golpe de Estado, que tem pena de 4 a 12 anos, deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos.

    No texto, ainda está previsto uma progressão penal mais acelerada. Atualmente, a lei exige que seja cumprido ao menos 1/4 da pena para que seja permitido a saída do regime fechado. O projeto visa alteração para cumprimento de 1/6 da pena.

    De acordo com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a relatoria do PL de Dosimetria no colegiado ficará a cargo do senador Esperidião Amin, que deverá apresentar seu relatório na próxima quarta-feira (17).

    Em seguida, o projeto irá para sanção ou veto (integral ou parcial) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.

     

    Redação CPAD News/ Com informações BBC News e G1

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    bolsonaro brasil Câmara deputados destaque PL da Dosimetria Projeto de lei tentativa de golpe
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