Nesta segunda-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), por tempo indeterminado. O ministro Alexandre de Moraes alega que houve o descumprimento de medidas cautelares com a produção de imagens e ligações de vídeo nas redes sociais.
Réu em julgamento sobre golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, o ex-presidente já fazia uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros, desde o dia 18 de julho.
No entanto, no último domingo (3), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teria realizado uma chamada de vídeo com Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo também foi visto em mensagem enviada a apoiadores durante a manifestação que ocorreu no Rio de Janeiro.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair, em uma publicação posteriormente apagada, no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ambas as aparições foram citadas por Moraes para embasar a decisão de prisão domiciliar.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.
Em nota, a defesa afirma que a frase dita por Bolsonaro em manifestação “não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso” e diz que apresentará o recurso cabível.
Em entrevista à CNN nesta segunda (04), o senador Flávio Bolsonaro falou sobre a publicação apagada de sua conta. “Esse vídeo já estava público. E, mais uma vez, qual o problema de ele fazer uma saudação e isso ir para rede social?”, questionou o filho do réu.
Na última decisão publicada pelo STF, foi solicitado também a apreensão do celular do ex-presidente, e reiterado a proibição do uso das redes sociais direta ou indiretamente, nem por ele e nem por terceiros.
Moraes decretou ainda, que Bolsonaro receba visitas apenas de seus advogados e de pessoas autorizadas pelo Supremo. Além disso, o visitante não poderá utilizar celular e nem produzir imagens com ele.
A decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro já era uma possibilidade prevista pelo Departamento de Estado dos EUA, que criou, há pelo menos duas semanas, um plano com sanções predefinidas para cada ação da Justiça ou do governo brasileiro.
Após aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, a previsão é que a mesma seja ampliada aos demais juízes do STF.
As sanções podem seguir com a retirada dos vistos de entrada aos Estados Unidos de autoridades do primeiro escalão do Palácio do Planalto, preservando o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
De acordo com a CNN, dentro do plano há também a possiblidade das sanções seguirem para a “retirada das credenciais da embaixadora do Brasil em Washington e a suspensão dos vistos concedidos a cidadãos brasileiros em geral – com possível taxa de US$ 500 para serem renovados ou até mesmo o banimento”.
Em postagem no X, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos condenou a ordem do STF e afirmou que “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas” serão responsabilizados.
“O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, publicou órgão, nesta segunda, 4.
Redação CPAD News/ Com informações CNN Brasil, O Antagonista e G1