A medida provisória (MP) que isenta impostos de medicamentos importados, publicada em 28 de junho, perderá a validade nesta sexta-feira (25). Ela teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60. A medida atingia medicamentos produzidos fora do país e eram importados por pessoas físicas para uso individual.
A MP foi publicada pelo governo, depois de o programa “Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva com a emenda que previa a taxação das “comprinhas” internacionais.
O fim do período de vigência significa que fármacos, por exemplo, incluídos o tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
Com informações: G1